Reflexões sobre a Lei n° 14.454/2022 e o rol taxativo da ANS

Nosso sócio Gustavo Cortines preparou um artigo sobre a Lei 14.454/22 e o rol taxativo da ANS. O texto discute as principais alterações que a nova legislação promoveu na Lei 9.656/1998 e reflete sobre aspectos técnicos relativos ao tema, como os papéis da ANS e do Legislativo brasileiro, e o aspecto prático, que é o princípio atuarial, assegurado pela Constituição. Cortines também trata da perspectiva das operadoras de planos de saúde e das consequências das novas regras para os usuários.

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