No que se refere especificamente as áreas de regulação e infraestrutura, possuímos ampla atuação consultiva, mediante a elaboração de pareceres e opiniões legais sobre os diversos setores regulados e contratos administrativos. Na área contenciosa-administrativa, patrocinamos os interesses de nossos clientes em processos junto a diversos órgãos públicos, além de procedimentos preparatórios e inquéritos civis junto a órgãos do Ministério Público Estadual e Federal.

Prestamos assessoria jurídica integral a empresas prestadoras de serviços públicos ou não, submetidas ao poder das agências reguladoras, incluindo a assessoria em licitações, condução dos processos regulatórios e negociação de contratos administrativos e seus respectivos aditivos, inclusive os relacionados a revisão tarifaria.

Especialmente no que se refere à participação em licitações, estamos habilitados a assessorar o cliente na elaboração das propostas e de pedidos de esclarecimentos, consultoria na compreensão dos aspectos jurídicos do edital e do futuro contrato, até a eventual propositura de medidas administrativas e eventualmente judiciais.

Também estamos capacitados para auxiliar nossos clientes em negociações e execuções de contratos de construção, nas suas diferentes alternativas (EPC, turn key, BOT, PPP, entre outros).

A ampla atuação de nossos profissionais permite que a assessoria em matéria de regulação e infraestrutura seja integrada aos demais ramos do direito, e que a elaboração das medidas judiciais seja realizada de maneira uniforme, tanto em ações especializadas quanto em ações de maior escala.