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Telecomunicações

Nossos profissionais possuem ampla experiência no setor, no qual atuamos desde a privatização do sistema Telebrás, oferecendo assessoria jurídica específica em litígios na esfera judicial e administrativa, assim como na área consultiva, atuando em temas considerados estratégicos por nossos clientes.

Possuímos reconhecida experiência em ações civis públicas e ações de natureza comercial e regulatória relacionadas ao setor, especialmente envolvendo temas como VU-M, MVNO, espectro de radiofrequências, procedimentos de apuração e descumprimento de autuações perante a Anatel, participação em consultas e audiências públicas, etc., assim como em negociações de termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público Estadual e Federal.